Trata-se de uma notícia que vem criando muita repercussão, e que por isso deve estar ainda em evidência nas informações acerca do mundo do vinho. Cabe aqui a pergunta: se esta Lei for realmente implementada, como o consumidor criterioso em sua compra e até mesmo aquele que não entende de vinhos irá se comportar nesse período de protecionismo nacional?
Matéria extraída do site http://cmaadvogados.blogspot.com.br/ , Aduana, Comércio Exterior
terça-feira, 20/03/2012
Salvaguarda deve garantir competitividade ao vinho
Pedido de produtores se apoia em plano para dar escala ao setor
Pedido de produtores se apoia em plano para dar escala ao setor
Clarisse de Freitas
MARCO QUINTANA/JC
O pedido de salvaguarda ao vinho nacional, em estudo pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), não é gratuito. Quem faz a ressalva é o diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani. Segundo ele, a demanda apresentada há um ano e meio ao governo federal e publicada na quinta-feira passada no Diário Oficial é apenas a base para que o setor tenha tempo e condições de ganhar maior participação no mercado interno e fazer os investimentos necessários para ampliar a competitividade.
Em 2011, 78,7% da demanda foi atendida pelos importados
Paviani explica que, apesar do aumento do consumo de vinhos finos no País, que saltou de 68 milhões de litros em 2006 para 91 milhões de litros em 2011, a participação do produto nacional se mantém praticamente estável. Em 2006, os vinhos finos feitos por aqui tinham 18% do mercado e, no ano passado, a fatia foi de 19,5%. “A maior participação que já tivemos, nesse período, foi entre 2007 e 2009, quando chegamos a 21%, mas logo voltamos a cair”, afirma o executivo. No ano passado, 78,7% do consumo interno foi atendido por produtos importados (o equivalente a mais de US$ 261 milhões), sendo que, nesse montante, apenas 19% são de vinhos oriundos dos países-membros do Mercosul (majoritariamente da Argentina). Os grandes fornecedores de vinhos para o mercado brasileiro são o Chile, a Itália e Portugal. Para fazer frente a essa diferença, há três anos as entidades do setor começaram a estudar as medidas cabíveis, dentro das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O resultado dessa mobilização foi apresentado ao governo federal há um ano e meio, quando o Ibravin, a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), a Federação das Cooperativas do Vinho (Fecovinho) e o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado (Sindivinho) pediram a adoção de salvaguardas do tipo que limita o volume de produto de cada origem que pode entrar no mercado brasileiro. Assim, o Mdic definiria quotas para as importações de terceiros países (os países-membros do Mercosul e Israel, por força dos acordos bilaterais de comércio, ficariam protegidos).“A salvaguarda que limita a quantidade é mais efetiva, no caso do vinho, que a simples elevação do imposto de importação. Isso porque queremos ganhar participação no mercado ao longo do tempo”, disse Paviani. A expectativa é que, passado o período para manifestações (que segue à publicação feita no Diário Oficial), o governo conceda uma salvaguarda temporária, para que o ministério possa investigar os efeitos da medida no mercado nacional. Ao final dessa etapa, que pode levar cerca de dez meses, é que o Mdic irá se posicionar sobre a concessão ou não da medida de proteção à indústria nacional. Caso atenda à demanda, a salvaguarda definitiva terá prazo de três anos.
Nesse período, o setor deve enfrentar os três principais gargalos à comercialização dos vinhos finos brasileiros no mercado interno: o custo Brasil, a falta de escala e a inexistência de crédito adequado aos ciclos produtivos da vitivinicultura.
Em relação ao custo, Carlos Paviani afirma que a estrutura tributária do País difere muito da adotada nos países que exportam vinhos para o Brasil. “Todos os países latino-americanos, por exemplo, usam rolhas importadas de Portugal e da Espanha. Entretanto, só no Brasil esse produto paga imposto de importação e de produção. Nos demais, ela só é taxada quando já está tampando a garrafa. Também temos a guerra fiscal entre os estados e a diferença de tarifa entre os portos.”
Segundo ele, Santa Catarina é um exemplo de estado que desonera a importação de vinhos pelos seus portos, o que torna o custo dos importados menor do que o dos vinhos produzidos no próprio estado, com incentivos do governo local. “Com isso, quando o produto gaúcho entra em solo catarinense e paga 12% de ICMS, fica mais caro que o vinho local e muito mais caro que o importado”, detalhou o executivo do Ibravin.
Entidade que representa 130 importadores critica ação do governo brasileiro
Marcelo BeledeliO processo de investigação iniciado pelo governo brasileiro para determinar se o comércio de vinhos estrangeiros vem causando prejuízos graves à indústria nacional é contestado pelas empresas importadoras. A Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba), que representa 130 importadoras, afirma que o tipo de vinho que é objeto da investigação (vinhos finos) representa somente 15% da produção brasileira.
A entidade alega ainda que o preço médio da garrafa de vinho fino importado aumentou entre 2009 e 2011, ou seja, tornou-se menos competitivo no mercado interno. “Se há três anos cada garrafa foi importada, em média, por US$ 3,20, em 2011 o valor aumentou para US$ 3,60. Esse pedido não tem embasamento técnico”, disse Raquel Salgado, presidente da Abba. Hoje, o Imposto de Importação de vinho fino é de 27%.
De acordo com Leocir João Vanazzi, sócio-proprietário da importadora Vinhos do Mundo, de Porto Alegre, ainda que aprovada, a salvaguarda não deverá incentivar o consumo do produto nacional, mesmo que o preço dos estrangeiros suba com o aumento de impostos. “Quem escolhe o vinho é o consumidor, hoje ele está escolhendo importados, ele tem seus motivos; talvez a indústria nacional não consiga fazer um produto no mesmo estilo que os estrangeiros”, declarou. Os principais mercados fornecedores de vinho para o Brasil são Chile, Argentina e União Europeia. Na hipótese de salvaguarda, os argentinos ficariam livres da restrição porque são membros do Mercosul. Para os chilenos, porém, seria um forte golpe em suas exportações para o Brasil, que, no ano passado, somaram US$ 261 milhões.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=89062
