Posição da IBRAVIN para a Salvaguarda dos vinhos Nacionais

Trata-se de uma notícia que vem criando muita repercussão, e que por isso deve estar ainda em evidência nas informações acerca do mundo do vinho. Cabe aqui a pergunta: se esta Lei for realmente implementada, como o consumidor criterioso em sua compra e até mesmo aquele que não entende de vinhos irá se comportar nesse período de protecionismo nacional?

Matéria extraída do site http://cmaadvogados.blogspot.com.br/ , Aduana, Comércio Exterior

terça-feira, 20/03/2012

Salvaguarda deve garantir competitividade ao vinho
Pedido de produtores se apoia em plano para dar escala ao setor

Clarisse de Freitas

MARCO QUINTANA/JC

Em 2011, 78,7% da demanda foi atendida pelos importados

O pedido de salvaguarda ao vinho nacional, em estudo pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), não é gratuito. Quem faz a ressalva é o diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani. Segundo ele, a demanda apresentada há um ano e meio ao governo federal e publicada na quinta-feira passada no Diário Oficial é apenas a base para que o setor tenha tempo e condições de ganhar maior participação no mercado interno e fazer os investimentos necessários para ampliar a competitividade.
Paviani explica que, apesar do aumento do consumo de vinhos finos no País, que saltou de 68 milhões de litros em 2006 para 91 milhões de litros em 2011, a participação do produto nacional se mantém praticamente estável. Em 2006, os vinhos finos feitos por aqui tinham 18% do mercado e, no ano passado, a fatia foi de 19,5%. “A maior participação que já tivemos, nesse período, foi entre 2007 e 2009, quando chegamos a 21%, mas logo voltamos a cair”, afirma o executivo. No ano passado, 78,7% do consumo interno foi atendido por produtos importados (o equivalente a mais de US$ 261 milhões), sendo que, nesse montante, apenas 19% são de vinhos oriundos dos países-membros do Mercosul (majoritariamente da Argentina). Os grandes fornecedores de vinhos para o mercado brasileiro são o Chile, a Itália e Portugal. Para fazer frente a essa diferença, há três anos as entidades do setor começaram a estudar as medidas cabíveis, dentro das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O resultado dessa mobilização foi apresentado ao governo federal há um ano e meio, quando o Ibravin, a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), a Federação das Cooperativas do Vinho (Fecovinho) e o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado (Sindivinho) pediram a adoção de salvaguardas do tipo que limita o volume de produto de cada origem que pode entrar no mercado brasileiro. Assim, o Mdic definiria quotas para as importações de terceiros países (os países-membros do Mercosul e Israel, por força dos acordos bilaterais de comércio, ficariam protegidos).
“A salvaguarda que limita a quantidade é mais efetiva, no caso do vinho, que a simples elevação do imposto de importação. Isso porque queremos ganhar participação no mercado ao longo do tempo”, disse Paviani. A expectativa é que, passado o período para manifestações (que segue à publicação feita no Diário Oficial), o governo conceda uma salvaguarda temporária, para que o ministério possa investigar os efeitos da medida no mercado nacional. Ao final dessa etapa, que pode levar cerca de dez meses, é que o Mdic irá se posicionar sobre a concessão ou não da medida de proteção à indústria nacional. Caso atenda à demanda, a salvaguarda definitiva terá prazo de três anos.
Nesse período, o setor deve enfrentar os três principais gargalos à comercialização dos vinhos finos brasileiros no mercado interno: o custo Brasil, a falta de escala e a inexistência de crédito adequado aos ciclos produtivos da vitivinicultura.
Em relação ao custo, Carlos Paviani afirma que a estrutura tributária do País difere muito da adotada nos países que exportam vinhos para o Brasil. “Todos os países latino-americanos, por exemplo, usam rolhas importadas de Portugal e da Espanha. Entretanto, só no Brasil esse produto paga imposto de importação e de produção. Nos demais, ela só é taxada quando já está tampando a garrafa. Também temos a guerra fiscal entre os estados e a diferença de tarifa entre os portos.”
Segundo ele, Santa Catarina é um exemplo de estado que desonera a importação de vinhos pelos seus portos, o que torna o custo dos importados menor do que o dos vinhos produzidos no próprio estado, com incentivos do governo local. “Com isso, quando o produto gaúcho entra em solo catarinense e paga 12% de ICMS, fica mais caro que o vinho local e muito mais caro que o importado”, detalhou o executivo do Ibravin.

Entidade que representa 130 importadores critica ação do governo brasileiro

Marcelo Beledeli
O processo de investigação iniciado pelo governo brasileiro para determinar se o comércio de vinhos estrangeiros vem causando prejuízos graves à indústria nacional é contestado pelas empresas importadoras. A Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba), que representa 130 importadoras, afirma que o tipo de vinho que é objeto da investigação (vinhos finos) representa somente 15% da produção brasileira.
A entidade alega ainda que o preço médio da garrafa de vinho fino importado aumentou entre 2009 e 2011, ou seja, tornou-se menos competitivo no mercado interno. “Se há três anos cada garrafa foi importada, em média, por US$ 3,20, em 2011 o valor aumentou para US$ 3,60. Esse pedido não tem embasamento técnico”, disse Raquel Salgado, presidente da Abba. Hoje, o Imposto de Importação de vinho fino é de 27%.
De acordo com Leocir João Vanazzi, sócio-proprietário da importadora Vinhos do Mundo, de Porto Alegre, ainda que aprovada, a salvaguarda não deverá incentivar o consumo do produto nacional, mesmo que o preço dos estrangeiros suba com o aumento de impostos. “Quem escolhe o vinho é o consumidor, hoje ele está escolhendo importados, ele tem seus motivos; talvez a indústria nacional não consiga fazer um produto no mesmo estilo que os estrangeiros”, declarou. Os principais mercados fornecedores de vinho para o Brasil são Chile, Argentina e União Europeia. Na hipótese de salvaguarda, os argentinos ficariam livres da restrição porque são membros do Mercosul. Para os chilenos, porém, seria um forte golpe em suas exportações para o Brasil, que, no ano passado, somaram US$ 261 milhões.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=89062 

Ibravin entrega pleitos ao Governo do Estado

Aumento do repasse ao Fundovitis e intervenção no Confaz para diminuir as diferenças de cobrança de ICMS sobre o vinho entre os estados brasileiros são os principais pedidos feitos ao governador Tarso Genro.

O governador Tarso Genro assegurou, no dia 28 de fevereiro, o encaminhamento de medidas em âmbito estadual e federal para o fortalecimento da cadeia produtiva da uva e derivados no Rio Grande do Sul, em especial a vitivinicultura.

“Vamos trabalhar essas questões em conjunto”, afirmou Tarso, durante audiência, no Palácio Piratini, com o presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin, Júlio Fante, além de representantes do setor.

No encontro foram pontuadas três principais reivindicações referentes ao tratamento tributário do vinho, com ênfase na questão dos importados, ao incremento do Fundovitis e ao escoamento dos estoques excedentes do produto.

Em atendimento ao setor, o Governo do Estado deverá formalizar pedido, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), para que sejam igualadas as alíquotas de ICMS na comercialização de vinhos em todas as unidades da federação. Enquanto o ICMS gaúcho é de 17% a média nacional é de 25%, chegando a 30% em alguns Estados.

A carga tributária encarece o vinho, favorecendo o consumo de bebidas com alíquotas menores, como cachaça, cerveja, entre outras. Outra reivindicação do IBRAVIN é o fim dos incentivos fiscais para a importação de vinhos praticados por alguns Estados, o que prejudica a produção nacional.

Matéria do informativo: SACA ROLHAS, Ibravin , março de 2011

Ibravin e o vinho Nacional para 2010

Os temas dos debates sobre o assunto: vinho nacional têm resultado enfoques cada vez mais intensos,sendo relevante todos os temas abordados e pontos de vista sustentados.


Em dezembro a IBRAVIN apresentou ao governo brasileiro seis reivindicações do segmento vitivinícola nacional, e postamos aqui não somente estas reivindicações mas também colocamos um link para a Enoeventos-página de acontecimentos no mundo dos Vinhos, onde contém um debate que acredito ser essencial estarmos a par a fim de valorizar o empenho do setor e também a opinião de muitos enófilos: como vêem o mercado nacional e os produtores: seus pontos positivos e pontos fracos (como o produtor tem planejado suas estratégias de posicionamento e marketing) e aqueles que acreditam que o vinho nacional ainda pode encontrar o seu posicionamento e condições de subsistência fornecida pelo governo nacional e a longo prazo ter a sua identidade plenamente formada.

As 6 reivindicações


1. Redução da carga tributária – esta medida se faz necessária para dar maior competitividade interna. Em países como Argentina, Chile e membros da Comunidade Européia, que são grandes produtores, os vinhos, por serem um produto de base agrícola e ter grande capacidade de geração de emprego e renda, não têm tributos nas fases de produção da uva e elaboração do vinho. Isto estabelece uma diferença competitiva importante, muito mais favorável a importação do que a exportação.


2. Desoneração das exportações – mesmo que os principais impostos seja deduzidos nas exportações, pelo mesmo motivo exposto no item anterior, nossos produtos ainda apresentam problemas de competitividade, inclusive nas exportações, sendo necessário ampliar os mecanismos de desoneração das importações.


3. Taxa cambial – a valorização do Real traz problemas duplos para o setor vitivinícola, pois favorece as importações e dificulta as exportações. Ambas as situações penalizam a indústria brasileira de vinhos.


4. Ampliação das ações de promoção das exportações – investimentos na construção e fortalecimento da imagem do país no que tange aos aspectos vitivinícolas, articulação das ações e de uso promocional dos produtos vitivinícolas nas Embaixadas e ampliação de recursos de promoção pela APEX Brasil.


5. Programa de modernização e inovação da vitivinicultura – ação articulada e interministerial envolvendo os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, juntamente como o setor produtivo, para implementação de um programa de modernização e inovação da vitivinicultura.


6. Participação do Brasil na OIV – Ampliar e consolidar a participação do Brasil na Organização Internacional da Uva e do Vinho (OIV), da qual o Brasil é membro desde 2005, possibilitando que o setor privado tenha participação de apoio e sustentação às ações desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura e MRE. A OIV é um organismo intergovernamental que discute e estabelece regramentos para a produção, comércio e consumo de vinhos.

Acesse o link da Enoeventos e acompanhe a repercussão desta matéria postada na página da Enoventos, os comentários em torno dessa abordagem.