Já que se trata do assunto mais comentado do momento, vamos postar aqui também!! (matéria extraída do O Globo)
Plantão | Publicada em 19/04/2010 às 16h21m
Vinho nacional e importado terá selo de controle fiscal
BRASÍLIA - Vinhos nacionais e importados passam a ter selo de controle da Receita Federal, a exemplo de uísques, cachaças, vodcas, licores e outras bebidas alcoólicas"quentes". De acordo com o secretário Otacílio Cartaxo, a medida visa atacar o contrabando e"deve ter reflexos no aumento de arrecadação", embora ela não tenha estimativas de valores.
Haverá um prazo de transição. Fabricantes e importadores já terão de selar garrafas a partir de 1º de novembro deste ano, para o vinho produzido a partir dessa data.
Restaurantes, atacadistas e revendas varejistas terão a obrigatoriedade de vender o vinho selado somente a partir de 1º de julho de 2011.
Mas a Receita deu até o dia 10 de junho deste ano para que os fabricantes e importadores apresentem previsão de consumo de selos. E até 31 de agosto para atualização ou pedidos de registros especiais.
Cartaxo disse não esperar aumento de preços dos vinhos em função da selagem. Ele explicou que, apesar de as empresas terem que comprar o selo fornecido pela Casa da Moeda, tal custo é abatido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Simulação feita pelo Fisco com produtores indicou que, para cada lote de 50 mil garrafas, cada selo deve custar o correspondente a R$ 0,02.
A selagem foi pedida por câmara setorial do vinho do Ministério da Agricultura, formada por produtores nacionais."Eles recomendaram maior controle, porque foi detectado aumento no comércio ilegal e de práticas ilícitas no setor", disse Cartaxo.
Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Antonio Zoner, outro indicador da necessidade de maior controle tributário é a expansão do setor.
"Antes, a participação do setor de vinhos no mercado geral era pequena, e não compensava esse tipo de controle fiscal", disse Zoner.
Ele explicou que a partir de novembro deste ano, o vinho importado já terá que ser selado na alfândega. O selo do vinho importado terá a cor vermelha combinada com marrom, enquanto para o nacional será em verde com marrom.
A medida"não implica aumento de alíquotas", disse Cartaxo, que variam de 10% (mostos de uvas) a 40% (vinhos do porto, xerez) de IPI.
O secretário lembrou que o controle tributário de bebidas classificadas como"frias", tipo cerveja, refrigerantes e água, é feito por medidores de vazão, que ligam as fábricas a postos da Receita Federal para a contagem de cada litro produzido.
As regras estão na Instrução Normativa 1.026, de 16 de abril último.
(Azelma Rodrigues | Valor)
